Despachantes

A profissão de Despachante Aduaneiro inicia nos anos 500 da Era Cristã, quando era confundida com a de Solicitador Administrativo Colonial, criando a função de Alealdador, 300 anos depois, por ato do Príncipe Regente Dom João, ficou estabelecido o ofício de Despachante, em 07 de junho de l809.

Em 24 de outubro de 1854 o Imperador Dom Pedro II decide criar o quadro de Despachante Aduaneiro. Atualmente a profissão de Despachante Aduaneiro está regulada pelo Decreto – Lei 2472/88, regulamentado pelo Decreto 646/92.

Despachante Aduaneiro

Sua Importância

O Despachante Aduaneiro está inserido no contexto legal e funcional do Siscomex, conforme a IN SRF 146/9, citando o DL 2472/88 , e o Decreto 646/92 e a IN SRF 70/96, em razão da experiência e qualificação que possui e também pelo fato de já se encontrar sob o mais absoluto controle por parte das unidades aduaneiras vinculadas à Secretaria da Receita Federal.

É inegável a colaboração e importância da laboriosa classe na implantação do Siscomex, consubstanciadas não só na parte operacional em si, mas igualmente nas inúmeras sugestões oferecidas às autoridades aduaneiras. Também, o Despachante Aduaneiro vem sendo considerado como importante elemento de apoio às exportações brasileiras, possuindo todas as condições de segurança e operacionalidade necessárias ao melhor desempenho de tais atividades.

A profissão gera direta e indiretamente mais de 200.000 postos de trabalho em todo país. Percebe-se, então, o grande contingente de pessoas que estão envolvidas com o trabalho que é exercido pelos Despachante Aduaneiros e seus Ajudantes, sendo que um grande número deles, é bom que se diga, tem formação superior (Direito, Contabilidade, Economia, Administração, com extensão em Comércio Exterior e etc).